Última atualização: 30 de março de 2026
O ViteUneTable é uma plataforma de reservas online para restaurantes, editada pela Ludo Dev, SARL, representada por Ludovic Frank, domiciliada em Nancy, França (doravante «o Editor»).
O Serviço permite aos restauradores (doravante «os Restauradores») receber reservas online de clientes finais (doravante «os Clientes»), através de uma interface acessível nos endereços https://viteunetable.com e https://app.viteunetable.com.
O ViteUneTable atua como intermediário técnico entre o Restaurador e o Cliente. O ViteUneTable não é de forma alguma parte da relação contratual entre o Restaurador e o Cliente.
O Editor compromete-se a nunca redirecionar um Cliente para outro estabelecimento durante o processo de reserva. Quando um Cliente acede à página de reserva de um Restaurador, não é em momento algum direcionado para um restaurante concorrente.
A utilização do Serviço implica a aceitação plena e completa das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante «CGU»). O Editor reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. Os Restauradores e Clientes serão informados de qualquer modificação por e-mail ou através da interface do Serviço. A continuação da utilização do Serviço após a notificação constitui aceitação das novas condições.
Para criar uma conta de Restaurador no ViteUneTable, o utilizador deve:
O Restaurador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. Qualquer falsa declaração, nomeadamente relativa à qualidade de proprietário ou representante legal, compromete a responsabilidade pessoal do utilizador e pode resultar na supressão imediata da conta sem aviso prévio.
O Restaurador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
A oferta gratuita permite ao Restaurador receber reservas online através da plataforma ViteUneTable. O Editor compromete-se a uma obrigação de meios relativamente à disponibilidade e ao bom funcionamento do Serviço. Não é fornecida qualquer garantia de resultado, nomeadamente em termos de número de reservas geradas.
Ofertas premium que propõem funcionalidades avançadas estão disponíveis sob a forma de assinatura. As condições tarifárias, as funcionalidades incluídas e as condições de compromisso são comunicadas ao Restaurador no momento da subscrição. Algumas ofertas premium podem incluir um período mínimo de compromisso.
Em caso de rescisão de uma oferta premium, a conta do Restaurador passa automaticamente para a oferta gratuita. O Restaurador mantém o acesso à sua conta e às funcionalidades da oferta gratuita durante o tempo que desejar.
O Restaurador compromete-se a:
O ViteUneTable atua exclusivamente como intermediário técnico. O Editor não poderá ser responsabilizado pela execução ou não execução das prestações do Restaurador, nomeadamente em caso de encerramento imprevisto, cancelamento de uma reserva pelo Restaurador ou qualquer outra falha do estabelecimento.
O Editor compromete-se a implementar os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Serviço. No entanto, o Editor não garante uma disponibilidade contínua e ininterrupta. A responsabilidade do Editor não poderá ser invocada em caso de interrupção do Serviço, qualquer que seja a causa (manutenção, avaria, mau funcionamento da rede, força maior).
Em qualquer caso, a responsabilidade do Editor limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo Restaurador nos últimos doze (12) meses a título da oferta premium. Para os utilizadores da oferta gratuita, a responsabilidade do Editor é excluída nos limites autorizados pela lei.
O Restaurador permanece proprietário do conteúdo que publica na plataforma (logótipo, fotos, descrições, menus). Ao publicar conteúdo no ViteUneTable, o Restaurador concede ao Editor uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e pela duração do registo, que o autoriza a utilizar, reproduzir, exibir e distribuir o referido conteúdo no âmbito da exploração da plataforma e no interesse do Restaurador e da plataforma.
O conteúdo publicado pelo Restaurador pode aparecer nas páginas da plataforma, incluindo páginas de cidades e páginas temáticas. Esta visibilidade é parte integrante do funcionamento da plataforma e não pode ser desativada independentemente da conta. A remoção do conteúdo das páginas da plataforma só é possível através da desativação ou supressão da conta do Restaurador.
Todos os elementos que constituem a plataforma ViteUneTable (design, código, marcas, logótipos) são propriedade exclusiva do Editor e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada é proibida.
O Editor reserva-se o direito de suprimir ou suspender qualquer conta de Restaurador, sem aviso prévio nem indemnização, nos seguintes casos:
O Restaurador pode a qualquer momento solicitar a desativação da sua conta a partir do espaço Restaurador, através do botão de supressão previsto para o efeito, seguido de uma confirmação por e-mail.
O efeito da desativação (remoção do estabelecimento da plataforma) ocorre nos minutos seguintes à confirmação. A supressão definitiva dos dados ocorre num prazo máximo de seis (6) meses após a desativação, por razões técnicas.
O Editor atua como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito do funcionamento da plataforma.
Os seguintes dados são recolhidos e conservados:
Os dados pessoais dos Restauradores e dos Clientes são conservados durante um período de dois (2) anos a partir da última utilização do Serviço, salvo obrigação legal que imponha uma duração diferente. O endereço IP é conservado por razões de segurança e prevenção de fraude, sem exploração comercial.
O Cliente que deseje exercer os seus direitos relativos aos seus dados pessoais (acesso, retificação, supressão, portabilidade) deve dirigir o seu pedido ao Restaurador em causa, que transmitirá o pedido ao Editor se necessário.
O Restaurador pode exercer os seus direitos relativos aos seus dados pessoais contactando o Editor no endereço indicado no artigo 14.
O Editor implementa as medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra qualquer acesso não autorizado, modificação, divulgação ou destruição. Os dados são alojados na Europa, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
No âmbito das ofertas premium, e-mails transacionais (confirmação de reserva, lembretes) podem ser enviados aos Clientes em nome do Restaurador. Estas comunicações estão estritamente relacionadas com a execução da reserva e não constituem prospeção comercial.
Durante o ano de 2026, o ViteUneTable poderá oferecer aos Restauradores elegíveis a possibilidade de receber reservas diretamente do Google Search e do Google Maps, através do programa Reserve with Google. A ativação desta funcionalidade está sujeita ao acordo do Restaurador e às condições do programa Google. As reservas efetuadas através deste canal estão igualmente sujeitas às presentes CGU.
As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das presentes, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta de resolução amigável, os tribunais competentes de Nancy terão jurisdição exclusiva.
Para qualquer questão relativa às presentes CGU ou ao funcionamento do Serviço, o Restaurador pode contactar o Editor no seguinte endereço: ludo@viteunetable.com